Reclamação trabalhista

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Empresa é condenada por litigância de má-fé

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Prévias do PMDB permanecem suspensas

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Busca e Apreensão de Menor

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Da transação penal ambiental. Aspectos diferenciais sobre a reparação e a composição do dano ambiental - em face do o art. 27, da Lei 9.605/98.

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade